sindiçu - Ações na justiça

As conquistas e benefícios dos últimos anos em favor dos servidores, muitas vezes foram conquistadas na Justiça. Foram centenas de ações que tiveram resultados favoráveis à categoria e outras ainda estão tramitando.

Entre as ações destacamos que em 2011 nosso Sindicato entrou na Justiça contra a cobrança de R$ 10,00 para cada consulta médica junto à Unimed. Até então, os servidores só pagavam após a quinta consulta. Além do não pagamento para as primeiras cinco consultas, o Sindiçu pede a devolução dos valores pagos. A ação foi julgada procedente em Primeira e Segunda Instância e aguarda decisão final do TST

Danos Morais - Outra ação ganha no Tribunal Regional do Trabalho, foi por danos morais em favor dos servidores devido a suspensão do plano de assistência médica, falta de recolhimento do FGTS, atrasos nos pagamentos dos salários e 13º. A Justiça condenou a prefeitura a pagar um salário mínimo, com juros e correção monetária em favor dos servidores. Com pouca chance de reverter a decisão, a prefeitura recorreu junto ao TST.

Férias em dobro para os servidores do SAMAE - Como a secretaria não efetua o pagamento das férias com antecedência de dois dias conforme determina a CLT, o Sindiçu entrou com ação pleiteando o pagamento em dobro dos últimos cinco anos. Mais uma vez fomos vencedores, aqui em Mogi Guaçú e no TRT. O SAMAE poderá recorrer ao STF.

Auxiliares de Creche - A falta de pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério definido por Lei Federal nº 11.738/08, que prejudica principalmente as Auxiliares de Creche e Auxiliares de Educação Inclu-siva, foi motivo de nova ação. Muitas da ações já foram julgadas em todas as Instâncias e as educadoras, em breve, começarão a receber o que é de direito.

Reflexo das Horas Extras - Como a administração não pagava os reflexos das horas extras nos descanso semanal remunerado, o Sindiçu entrou com ação que está em fase de cálculos para apuração dos valores que cada servidor tem direito de receber.