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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu, Pedreira, Serra Negra, Lindóia, Estiva Gerbi e Monte Alegre do Sul

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Auxiliares de educação inclusiva ganham mais uma

ação na Justiça

As auxiliares de educação inclusiva já foram reconhecidas pela Justiça com integrantes do quadro do magistério, mas a prefeitura vem protelando a inclusão delas. A ação que reconhece as auxiliares como educadoras teve início em 2014, dois anos após a prefeitura ter criado o cargo. No início de agosto, a Justiça negou o recurso de revista da administração.

Para o advogado do Sindiçu, Valdir Paes, o processo está perto do fim e já que foram várias decisões na Justiça a favor das auxiliares. Segundo ele, elas são profissionais do magistério, atuam diretamente na educação das crianças que necessitam de atividades de inclusão. É um absurdo o que ocorre com elas. A prefeitura poderá entrar com recurso no STF, mas será uma medida protelatória.

Quando o processo for encerrado elas terão o direito a todos os benefícios que constam na lei do magistério, inclusive o piso salarial do magistério de R$ 2.886,24. Hoje elas recebem pouco mais de R$ 1.400,00. Elas terão direito ainda a diferença salarial desde 2012, quando foi criado o cargo, acrescido de multa, juros e correção monetária.

Em sua defesa a prefeitura continua alegando que elas são apenas cuidadoras dos alunos com necessidades especiais.