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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu, Pedreira, Serra Negra, Lindóia, Estiva Gerbi e Monte Alegre do Sul

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MPT - requer cópia de documentos para comprovar práticas antissindicais em Serra Negra

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O Ministério Público do Trabalho realizou audiência com representantes do SINDIÇU e da prefeitura de Serra Negra, para apurar práticas antissindicais cometidas pela prefeitura após a greve dos servidores.

A ação foi impetrada pelo Sindicato, pois logo após o término da greve, a administração remanejou cinco servidores de suas funções originais, o que causou, inclusive, redução de salário devido a perda do adicional de insalubridade.

O Procurador Fabio Massahiro Kosaka, questinou os representantes do prefeito se realmente ocorreu as transferências e o por que. Diante da negativa dos representantes, o presidente do Sindicato Valdomiro Sutério, rebate afirmando a existência das práticas antissindicais dizendo que inclusive havia sido elaborado boletim de ocorrência na polícia civil para resguardar os direitos dos servidores.

Ao final, o Procurador deu prazo de 30 dias para que a administração apresente uma série de documentos, entre eles, o holerite, cópia do ponto de grande parte dos servidores. O Procurador disse que em sua visão o crime de prática antissindical é o conjunto das ações e a punição mesmo que velada consiste no crime.

Após o prazo para apresentação dos documentos por parte da prefeitura, o Sindicato terá 20 dias para se posicionar para que nova audiência seja marcada.

Importante lembrar que o crime contra as atividades sindicais pode acarretar em multa e improbidade administração.