sindiçu - Negociação coletiva

Apesar das manobras do governo federal em barrar a tramitação do projeto de lei (nº 3831/2015) que estabelece normas para a negociação coletiva na administração pública direta, autarquias e fundações dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

A coordenadora da Secretaria Nacional do Setor Público da Força Sindical, Cristina Helena Gomes, disse que foi dado importante passo na organização dos servidores públicos a nível federal. “Há anos lutamos pelo total cumprimento da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que determina, entre outros pontos, o estabelecimento da negociação coletiva no serviço público, como item prioritário à democratização da relação entre o ente estatal e seus servidores e empregados, baseado na lealdade e boa-fé da negociação coletiva, como forma de prevenir a instauração de conflitos e tratar os conflitos instaurados”.

Cristina disse ainda o projeto aprovado na CTASP não sofreu alterações da proposta inicial do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) aprovado pelo senado, portanto, resta apenas a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, não sendo necessário análise e deliberação no plenário da casa legislativa seguindo direto para sanção presidencial.

O projeto foi alvo de manobra do governo para retirada de pauta da comissão, teve pedido de vistas da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ) que solicitou uma semana para análise da matéria. Houve grande articulação dos deputados que fazem parte da CTASP e apoiam a negociação coletiva no serviço público, e após os argumentos que o projeto já vem sendo debatido há dois anos, a deputada Soraya Santos, retirou o pedido de vistas e votou pela aprovação da matéria.

“Tivemos uma conquista importante. Uma das principais reivindicações das entidades que representam os servidores públicos é justamente a instituição da negociação coletiva. Agora temos que avançar na unidade, na perseverança da luta dos servidores públicos para que possamos avançar ainda mais, e como enfatizou a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) em meio a atual conjuntura política do país e reformas que visam prejudicar sobremaneira o funcionalismo público, a matéria é uma contraofensiva a todas essas mazelas. É para se comemorar anos de luta pela sua aprovação”, disse Cristina.