Nosso Sindicato ganhou mais uma ação em prol dos servidores. Acontece que a Proguaçu de forma unilateral cancelou o plano de saúde dos dependentes dos funcionários, mantendo apenas os titulares cobertos pelo convênio médico com a Unimed.
A ação que o SINDIÇU ajuizou contra a Proguaçu e a prefeitura de Mogi Guaçu por alteração unilateral do plano de saúde dos funcionários da Proguaçu foi julgada procedente e a Justiça mandou anular o ato que cancelou o plano de saúde dos dependentes e condenou a empresa a pagar indenização no valor de R$ 3.000,00 para cada um dos servidores prejudicados.
A Proguaçu tem aproximadamente 150 funcionários e 117 tinham dependentes no plano de saúde.
Vamos relembrar os fatos:
O plano de saúde de todos os funcionários públicos e seus dependentes foi conquitado em 1997. Os servidores contribuem com valores entre 10 e 80% do valor mensal do plano. Em novembro de 2015 a Proguaçu cancelou o plano de saúde dos dependentes sem consultar ninguém.
O Sindicato então entrou com a ação pedindo a nulidade do ato, a reinserção dos dependentes no plano de saúde e o pagamento de danos morais. A ação foi contra a Proguaçu e a prefeitura.
Apesar da possibilidade de recurso por parte da administração pública, o SINDIÇU comemora mais uma ação ganha em favor da categoria. “A Justiça é a saída para a garantia dos direitos dos trabalhadores, e muitas vezes temos recorrido dela e felizmente as decissões têm sido favoráveis aos servidores”, disse o advogado do Sindicato, Valdir Pais.
