Sindicato ganha quatro ações na Justiça e servidores são beneficiados

Todos nós sabemos que a Justiça brasileira é morosa. Muitas vezes as decisões demoram tanto que muitos perdem a esperança. Mas nós somos persistentes e acreditamos em nosso trabalho e que a Justiça prevaleça.

Serra Negra – Ação do DSR sobre horas extras
Há algum tempo, nosso departamento jurídico entrou com ação contra a prefeitura de Serra Negra, já que ela não estava pagando o DSR - Descanso Remunerado Semanal sobre as horas extras.
Recentemente, veio a decisão. A Prefeitura é obrigada a pagar os reflexos sobre as horas extras dos últimos cinco anos, assim como pagar daqui para frente o benefício sobre quaisquer horas-extra que for realizada. Então, todos os servidores que fizeram horas-extras de junho de 2011 até a presente data terão de receber a diferença com juros e correção monetária.  Não cabe mais recurso por parte da administração e já foi determinado um perito para fazer os cálculos de quanto é devido para cada servidor.

Mogi Guaçu – Ação do DSR sobre horas extras
Ação semelhante também teve parecer favorável aos servidores de Mogi Guaçu. Os servidores que fizeram horas-extras entre 2006 e 2011também ganharam o direito de receber os valores referente ao DSR. O pagamento será feito através de RPV (Requisição de Pequenos Valores). 
Importante deixar claro que o servidor que entrou com ação individual e que já recebeu os valores do DSR não receberão novamente.
O presidente Mirinho disse que mesmo com a decisão é preciso ter calma, como dissemos o processo é demorado. "Trata de uma importante vitória para nossa categoria. É a correção de uma injustiça", completou.

Mogi Guaçu – Ação contrapartida consulta médica
Outra ação julgada procedente é a que buscava o fim da cobrança do valor de R$ 10,00 por consulta médica através do convênio com a Unimed. Ganhamos também a ação. Agora falta a finalização dos cálculos para que os valores sejam restituídos com juros e correção para os servidores. Nesta ação, o perito nomeado pela Justiça já solicitou a prefeitura a relação dos pagamentos da contrapartida.
Vale ressaltar que somente depois da finalização dos cálculos é que será decidido sobre a suspensão do pagamento da contrapartida.

Auxiliares de educação inclusiva
As auxiliares de educação inclusiva já foram reconhecidas pela Justiça com integrantes do quadro do magistério, mas a prefeitura vem protelando a inclusão delas. A ação que reconhece as auxiliares como educadoras teve início em 2014, dois anos após a prefeitura ter criado o cargo. No início de agosto, a Justiça negou o recurso de revista da administração.
Para o advogado do Sindiçu, Valdir Paes, o processo está perto do fim e já que foram várias decisões na Justiça a favor das auxiliares. Segundo ele, elas são profissionais do magistério, atuam diretamente na educação das crianças que necessitam de atividades de inclusão. É um absurdo o que ocorre com elas. A prefeitura poderá entrar com recurso no STF, mas será uma medida protelatória.
Quando o processo for encerrado elas terão o direito a todos os benefícios que constam na lei do magistério, inclusive o piso salarial do magistério de R$ 2.886,24. Hoje elas recebem pouco mais de R$ 1.400,00. Elas terão direito ainda a diferença salarial desde 2012, quando foi criado o cargo, acrescido de multa, juros e correção monetária.
Em sua defesa a prefeitura continua alegando que elas são apenas cuidadoras dos alunos com necessidades especiais.